Motta diz que votará isenção do IR até R$ 5 mil e Gleisi afirma ter aval de “todos” à proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda (8) que pautará a votação do projeto do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com ele, a proposta é uma prioridade e compromisso para este segundo semestre.

O anúncio ocorreu pouco depois de uma reportagem do jornal Valor Econômico indicar que o governo poderia editar uma Medida Provisória para fazer a isenção entrar em vigor ainda neste ano.

“Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”, afirmou o parlamentar em uma rede social com uma reprodução da reportagem.

A proposta é uma promessa da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) de 2022 e, se aprovada, entrará em vigor em 2026, ano em que deve disputar a reeleição.

Atualmente, estão livres da tributação os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. O novo projeto estende a faixa de isenção para renda de até R$ 5 mil e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Cálculos preliminares apontam que a medida pode gerar um impacto de cerca de R$ 26 bilhões nas contas públicas. Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê a taxação de contribuintes de alta renda, com alíquotas de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos de empresas – essa compensação, no entanto, ainda divide opiniões dentro da Câmara.

O projeto relatado por Lira recebeu ajustes em comissão especial e já teve a urgência de tramitação aprovada no último dia 28 de agosto. O Palácio do Planalto pressiona pela votação célere, uma vez que o texto também precisa ser aprovado no Senado e sancionado até outubro para que entre em vigor no ano que vem.

Ao mesmo tempo em que anunciava a votação da proposta, Gleisi Hoffmann também reforçou o alinhamento de partidos que compõem parcialmente a base para a aprovação. Após reunião com ministros ligados a legendas do centrão, como União Brasil, PSD, Republicanos e PP, a ministra afirmou que há consenso em torno da medida.

“Todos concordamos em fortalecer as pautas da isenção do IR até R$ 5 mil, as MPs da redução da conta de luz, do Gás do Povo, a PEC da Segurança Pública, entre outras”, publicou Gleisi também em uma rede social.

O encontro de ministros do centrão foi convocado às pressas para discutir, entre outros assuntos, o avanço no Congresso da proposta que pretende conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A lista dos presentes, no entanto, não foi divulgada.

Com exceção do PSD, os outros três partidos já se declararam favoráveis à proposta, como afirmou recentemente o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que encabeça a campanha pela anistia.

Há, ainda, o agravante de que o União e o PP – que formaram uma federação – já determinaram que seus integrantes deixem os cargos no governo.